Termos de Uso do Website

A Global Travel Advisors Agência de Viagens e Turismo EIRELI (“Macchu Picchu Brasil”) recebe-o em seu site https://www.machupicchubrasil.com.br/ com grande prazer.

Pedimos que leia atentamente e não hesite em nos contatar em caso de dúvida.

Você precisa ler esses Termos e Condições de Uso do Website (“Termos”) com cuidado, pois esses termos se traduzem em um contrato vinculante entre você e a Machu Picchu (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao website da Machu Picchu Brasil e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais a Machu Picchu Brasil disponibilize seus serviços. Estes termos e condições serão aplicados e serão entendidos como incorporados em todas as compras e todos os serviços que você contratar dele.

Esses contratos, o uso deste site e a aplicação desses termos e condições estarão sujeitos às leis brasileiras. Consequentemente, o consumidor desfrutará de todos os direitos reconhecidos pela lei brasileira e, além disso, os concedidos por esses termos e condições.

O simples uso da Plataforma implica na aceitação de todas e quaisquer condições gerais e particulares incluídas nestes termos e condições. Sua leitura lhe permitirá exercer da melhor maneira seus direitos como consumidor.

Estes Termos estão relacionados à visitação e uso do website da Machu Picchu Brasil. Para regulação e contratualização relacionada aos serviços ofertados pela empresa e que poderão vir a ser contratados por você, solicitamos consultar nosso Regulamento e nosso Contrato de Intermediação de Serviços Turísticos.

Termos usados no Website: definições

Termo: Machu Picchu Brasil
Definição: GLOBAL TRAVEL ADVISORS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI (vide informações legais)

Termo: Você
Definição: Usuário, pessoa física, maior e capaz de praticar ou devidamente representada/assistida por seu representante legal, ou jurídica aderente ao website https://www.machupicchubrasil.com.br/

Termo: Parceiros
Definição: Agentes de Viagem que podem oferecer nosso produto ao seu cliente.

Termo: Fornecedores
Definição: Empresas que oferecerem e executam os serviços durante a viagem.

Termo: Roteiro
Definição: Descrição de como será feito o dia a dia da viagem.

Termo: Pacote
Definição: Um conjunto de produtos que compõe a viagem e suas necessidades.

Termo: Destino
Definição: Local onde será feita a viagem.

Termo: Categorias
Definição: Alguns serviços de turismo são classificados por categorias de conforto e preço.

Termo: Consultor
Definição: Pessoa responsável por atender, entender e estruturar roteiros de viagens.

Termo: Área do Agente
Definição: Local onde o agente possa se cadastrar para vender nossos produtos ao seu cliente.

Termo: Equipe própria no Peru
Definição: Pessoas que irão acompanhar e dar suporte localmente aos nossos clientes.

Termo: Assistência 24 horas
Definição: Telefone de contato para dar assistência a clientes durante sua viagem.

Termo: Website
Definição: Significa o website institucional da Machu Picchu Brasil, localizado no seguinte endereço eletrônico, https://www.machupicchubrasil.com.br/, assim como todas suas redes e mídias oficiais em Instagram, Facebook e etc. Recomendamos e alertamos para apenas e tão somente acessar os canais oficiais da empresa.

Quem somos

A Machu Picchu Brasil é uma agência de viagens que atua fisicamente e on-line, ofertando pacotes turísticos em parceria com seus fornecedores. A Machu Picchu Brasil não é fornecedora de Serviços e sim intermediadora, não sendo, portanto, obrigada direta ou indiretamente a executar o serviço turístico, tampouco responsável por qualquer falha na prestação de serviços prestados pelos Fornecedores, ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva dos Fornecedores.

Importante frisar que quando você contrata um pacote de viagem através da Machu Picchu Brasil, está operação envolverá diversos agentes parceiros de serviço que atuaram sob nossa supervisão para lhe entregar uma experiência inesquecível.

Condições civis para contratar

Ao contratar nossos serviços você garante que: (i) é civilmente capaz; (ii) aceita expressamente os Termos e Condições; (iii) só utiliza a Plataforma da Machu Picchu para contratar Serviços Turísticos para você e/ou para outra pessoa em nome da qual você tenha autorização para atuar; (iv) toda informação que você fornece à Machu Picchu Brasil é verídica, exata, atual e completa.

A utilização deste website é direcionada a indivíduos com idade igual ou superior a dezoito 18 (dezoito) anos, por envolver viagens e oferta de produtos, que poderão inclusive levar à utilização de seu relacionamento com meios de pagamento através do website. De toda forma, qualquer contratação deve necessariamente observar as regras do Poder Público aplicáveis, assim como seguirá termos de Contrato de Intermediação de Serviços Turísticos, a ser firmado e apresentado ao consumidor no ato de cada contratação específica.

Limitações de uso do Website

O uso do website institucional da Machu Picchu Brasil, por você, seguirá a prática informacional e de divulgação. Você concorda em utilizar o Serviço apenas e tão somente para as finalidades permitidas por este Termo, e somente na medida permitida por qualquer lei aplicável, regulamento ou prática geralmente aceita na jurisdição aplicável. Este Termo não se aplica à contratação de quaisquer serviços de intermediação de turismo, que conforme já alertado seguirá termos de Contrato de Intermediação de Serviços Turísticos, a ser firmado e apresentado ao consumidor no ato de cada contratação específica.

Como funciona o Website

Por meio de nosso website é possível obter informações sobre pacotes turísticos que oferecemos em seus mais diversos formatos, preços e objetivos. Também é possível acessar depoimentos de clientes que viajaram conosco, fotos, comentários e recomendações. Através do botão “Quero um orçamento” você poderá encaminhar mensagem direto para os nossos consultores.

O acesso ao website institucional da Machu Picchu Brasil exige uma conduta compatível com as regras de comportamento adequado a “internautas”, tal como não fazer uso de artifícios, ferramentas e procedimentos que venham a ferir a competitividade, acessibilidade e a segurança do sistema ou que possam gerar prejuízos e violar a privacidade da empresa e/ou de outros usuários. A inobservância desta conduta poderá ensejar a aplicação de medidas judiciais contra o usuário infrator destas regras, inclusive por meio de denúncia e apresentação de dados e fatos às autoridades competentes.

O uso inadequado do website institucional da Machu Picchu Brasil, com a intenção de causar prejuízo ou lesão ao(s) direito(s) da empresa e/ou de outros usuários ou aos serviços da Machu Picchu Brasil, implicará responsabilidade civil e criminal, além das sanções processuais administrativas e judiciais cabíveis, inclusive visando imediato bloqueio de acesso do infrator.

Alterações nos Termos e Condições Gerais de Uso

A Machu Picchu Brasil reserva-se o direito de, a qualquer tempo, sem prévio aviso, modificar, alterar, atualizar ou remover partes dos Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo Machu Picchu Brasil ou do website https://www.machupicchubrasil.com.br/ sem ônus para o usuário ou para qualquer terceiro. Periodicamente, favor verificar os Termos deste documento, porquanto o uso continuado do website significa a sua aceitação de quaisquer alterações, acréscimos ou exclusões.

Se um indivíduo que visita o website https://www.machupicchubrasil.com.br desejar revisar ou solicitar qualquer mudança de alguma informação pessoal de identificação, necessariamente deve entrar em contato com a Machu Picchu Brasil para solicitar tal revisão ou alteração, destacadamente através do e-mail info@machupicchubrasil.com.br

Direitos sobre o Website e seu conteúdo

O usuário reconhece que todo o conteúdo do do website institucional da Machu Picchu Brasil e os direitos correlatos, em toda a sua extensão, inclusive no que concerne às marcas, expressões de propaganda, nomes de domínio, nomes comerciais, obras intelectuais e softwares por ele veiculados, são de propriedade exclusiva da Machu Picchu Brasil e estão protegidos pela legislação aplicável à Propriedade Industrial, Direito Autoral e Direitos Conexos. Qualquer infração pelo usuário às disposições legais resultará na aplicação das sanções legais cabíveis.

Direitos autorais

As informações contidas da Machu Picchu Brasil (https://www.machupicchubrasil.com.br/) são protegidas pela Lei dos Direitos Autorais brasileira e por Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Exceto quando através de permissão especificamente expressa pela Machu Picchu Brasil ou por terceiros associados a ela, nenhuma parte do website da Machu Picchu Brasil pode ser distribuída ou reproduzida por qualquer meio ou sob qualquer forma, exceto os canais oficiais já autorizados e fomentados pela própria Machu Picchu Brasil.

Propriedade intelectual

Pertencem à Machu Picchu Brasil: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Machu Picchu Brasil referentes ao website; (ii) a identidade visual do website e/ou aplicativo (incluindo o projeto gráfico inicial, projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas, conjunto-imagem, e sua estrutura de arquitetura de inteligência de engenharia); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no website; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Machu Picchu Brasil, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelo usuário.

Nas hipóteses em que o website Machu Picchu Brasil permitirem o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo usuário, você concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Machu Picchu Brasil para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos ao website, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Você declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Machu Picchu Brasil.

A Machu Picchu Brasil é a única e exclusiva titular dos website informados nos considerandos supra, e todos os seus direitos relacionados. Nenhum direito de propriedade é transferido por conta destes Termos ao usuário.

Privacidade

Acreditamos que a privacidade é fundamental para uma internet saudável. Nosso website está em total consonância com as regras de privacidade, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais leis aplicáveis à proteção de suas informações pessoais. Nós nos esforçamos para coletar apenas o necessário para melhorar nossa atividade e nossos objetivos, atendendo assim nossos interesses legítimos, mas também visando melhorar e aprimorar sua experiência. Assim, buscamos sempre consequente adstrição do tratamento à finalidade específica de cumprimento da determinação legal.

Direito de Não Aceitação : Você tem o direito de, a qualquer momento, não aceitar esses termos e proceder com a remoção dos seus dados. Manteremos apenas os registros estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais nos termos da LGPD.

Exclusão dos Dados : Neste sentido, para excluir seus dados da nossa base de dados você deve realizar um pedido aos administradores através do e-mail info@machupicchubrasil.com.br

Para saber mais acesse nossa Política de Privacidade.

Disposições finais

Os prazos em dias serão sempre em dias corridos, exceto quando expressamente mencionado dia útil. Dia útil será o dia em que os estabelecimentos bancários estiverem em funcionamento no Município de São Paulo, Estado de São Paulo – Brasil.

A tolerância ou transigência no cumprimento das obrigações contratuais será considerada ato de mera liberalidade, renunciando as partes invocá-las em seu benefício, não constituindo renúncia ou modificação do pactuado neste instrumento, que permanecerá válido integralmente, para todos os fins de direito.

O presente instrumento obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

As definições e disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso de Serviços da Machu Picchu Brasil se aplicam às palavras e expressões no singular ou no plural.

O presente Termo encontra-se registrado no ____________, sob nº

Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são redigidos em português e regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil (lei brasileira será a única aplicável), ficando, desde já, eleito exclusivamente o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas do mesmo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Versão desenvolvida por Cruz & Creuz Advogados – Setembro de 2020